Poder decisório nasce menos de ambição do Judiciário e mais da incapacidade dos poderes políticos de produzir consensos
Então: essa crítica de que o STF passou a governar o Brasil parte de um diagnóstico incompleto. O STF não ocupa espontaneamente o centro da política nacional. Na maior parte das vezes, ele é empurrado para lá. Sempre que Executivo e Legislativo fracassam na construção de acordos mínimos e começam a brigar judicializando tudo, porque é mais fácil evitar o custo político de determinadas decisões e soltar na mão do STF pra decidir. Sobra ao Judiciário o dever de arbitrar impasses que deveriam ser resolvidos pela política. O protagonismo do Supremo é, antes de tudo, o reflexo do esvaziamento da capacidade decisória dos outros dois Poderes. Executivo e legislativo.
A política deixou de exercer sua função essencial, que é negociar, construir maiorias e administrar conflitos. Em vez disso, consolidou-se uma cultura da judicialização das responsabilidades. Questões que exigiriam diálogo institucional são imediatamente enviadas ao STF por todos os partidos, transferindo ao STF o ônus de decidir temas que dividem a sociedade e sobre os quais deputados, senadores e governantes preferem não assumir posição definitiva. O resultado é uma democracia que passa a depender cada vez mais de decisões judiciais para suprir a omissão da própria política. Isso tudo amplia o poder percebido do Supremo e alimenta críticas sobre um suposto ativismo judicial. Mas é preciso reconhecer a origem do fenômeno.
Sempre que Executivo e Legislativo deixam de cumprir plenamente suas atribuições, ou quando eles não se entendem, outro poder é obrigado ocupar esse espaço porque a Constituição exige que os conflitos encontrem uma solução. O problema, portanto, não está apenas na atuação do STF, mas na incapacidade dos representantes eleitos de exercerem, até as últimas consequências, o papel que lhes foi conferido pelo voto popular. Enquanto Congresso Nacional e Palácio do Planalto continuarem transformando o Supremo na instância permanente de resolução de seus impasses, permanecerá a falsa impressão de que o Judiciário governa o país.
