A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados se tornou o último bastião de impunidade, inclusive para quem luta por sanções contra o próprio País
É um escárnio institucional que, diante da representação contra Eduardo Bolsonaro por articular sanções internacionais contra o Brasil, um gesto que afrontou e feriu a soberania nacional, a Comissão de Ética simplesmente arquive o processo. O que se viu não foi um órgão de controle, mas uma câmara de blindagem política: o colegiado preferiu enterrar o debate em vez de cumprir seu dever.
E essa não é exceção isolada: entre 2015 e 2023, mais de 70% das representações nessa comissão foram arquivadas. Há um padrão claro: o que deveria funcionar como tribunal da ética virou guarita dos que não a têm. Um órgão concebido para proteger o parlamento da imoralidade agora protege a imoralidade dentro do parlamento.
Basta lembrar: no último ano, processos contra parlamentares como Ricardo Salles foram arquivados sob o argumento de imunidade parlamentar ou de “insuficiência de justa causa”. Se a ética exige um mínimo de responsabilidade, então esta comissão abdica dela com desfaçatez.
Não é apenas um problema de casos pontuais: é uma falha estrutural. Quando a comissão favorece deputados que atacam as instituições, fomentam sanções externas, ou promovem discursos de ruptura democrática, ela legitima que a ética seja negociável. O colegiado não se limita a omitir punição: ele envia o sinal de que o descumprimento das responsabilidades parlamentares compensa.
Hoje, mais do que nunca, a Comissão de Ética não cumpre o papel de fiscalizar, ela trabalha ao contrário. Serve para absolver, blindar e legitimar aqueles que deviam responder por vilipêndios à ética pública. E isso é inaceitável. Até quando a sociedade vai tolerar que um órgão chamado “de Ética” seja o refúgio dos safados?
