O assassino confesso que levou o corpo para delegacia e foi liberado pelo delegado pela porta da frente

O que choca não é apenas a brutalidade do crime, mas a naturalização da falha institucional que se seguiu a ele. Em Luís Eduardo Magalhães, no oeste da Bahia, um corpo foi levado a uma delegacia pelo próprio autor do assassinato, houve confissão formal e, ainda assim, a liberação ocorreu pela porta da frente. O episódio não afronta apenas o senso comum: ele tensiona os próprios fundamentos do Estado de Direito, que existe precisamente para impedir que a barbárie seja substituída por decisões condescendentes. A prisão em flagrante, nesse contexto, não é um capricho punitivo: é um instrumento de proteção da ordem pública, da investigação e, sobretudo, da confiança social na justiça.

O caso fere princípios elementares do processo penal. A confissão somada à materialidade do delito configura, em tese, flagrante delito em sua forma mais explícita. A autoridade policial não é soberana para negociar a liberdade onde a lei impõe contenção. Quando isso ocorre, não se trata de erro técnico isolado, mas de uma escolha deliberada pelo desvio de função. O problema, então, deixa de ser apenas criminal: torna-se institucional.

O episódio simboliza o colapso simbólico da autoridade do Estado. O poder só existe porque é reconhecido como legítimo. Quando a sociedade assiste a um homicídio confessado resultar em liberdade imediata, o pacto civilizatório sofre uma fratura pública. O cidadão passa a perceber que a lei não opera de forma universal, mas seletiva. E onde há seletividade, há privilégio; onde há privilégio, morre a ideia de justiça. O recado social que fica é devastador: a vida vale menos que a conveniência institucional.

O discurso da exceção, “caso atípico”, “situação específica”, “decisão técnica”, já não se sustenta. A pergunta é objetiva: se a vítima fosse outra, por exemplo, a filha do delegado, o desfecho seria o mesmo? Se o autor não tivesse determinado perfil social, a porta da frente estaria aberta? O Direito só é Direito quando vale para todos. Quando passa a depender de quem é o autor ou de quem é a vítima, transforma-se em ferramenta de humilhação coletiva. A democracia não morre apenas em golpes; ela apodrece também em decisões silenciosas e cúmplices.

Este caso exige mais que indignação: exige resposta institucional dura, transparente e exemplar do estado da Bahia. A investigação não pode mirar apenas o crime em si, mas também o percurso da decisão que permitiu a liberação do assassino pela porta da frente de uma delegacia do oeste baiano. Quando o Estado erra nesse grau, ele não falha apenas com uma família: falha com toda a sociedade. E quando o erro é tratado como detalhe, instala-se algo ainda mais perigoso que a violência: a certeza de que a lei pode ser dobrada, desde que se escolha bem quem deve ser protegido. O delegado precisa ser urgentemente afastado e responder pela liberação de um assassino que apareceu na delegacia confessando o crime e com o corpo em mãos.