Como a opacidade em torno do caso Banco Master ameaça corroer a legitimidade institucional do STF, com a investigação jogada para baixo do tapete público por Tofolli
A decisão de impor sigilo às investigações relacionadas ao Banco Master cria um paradoxo institucional difícil de sustentar. Em qualquer democracia madura, o Supremo Tribunal Federal representa o ápice da transparência e do controle público, justamente porque seu papel não é apenas julgar, mas também simbolizar a integridade do Estado. Quando um caso que envolve potencial conexão com políticos, autoridades, esposas de autoridades, e é automaticamente colocado atrás de cortinas, a mensagem recebida pela população não é a de prudência jurídica: é a de autopreservação sistêmica.
A legitimidade das instituições superiores depende de transparência. O sigilo, quando usado como ferramenta de blindagem, impede que o cidadão compreenda os critérios de atuação da Corte mediante acesso da imprensa às informações. Não se trata de revelar detalhes que comprometam a investigação; trata-se de preservar a compreensão pública de que o STF age com lógica institucional, não com conveniência política. Ao ocultar, a Corte não reduz a suspeita: multiplica-a.
Além disso, existe um efeito colateral perigoso. Instituições que constroem sua autoridade na confiança simbólica, como tribunais constitucionais, não podem tolerar arranhões em sua imagem pública, porque cada fissura vira precedente. E precedentes em temas de transparência são cumulativos: aquilo que hoje é exceção, amanhã se torna protocolo. A opacidade momentânea vira hábito burocrático. E o hábito burocrático, sem controle social, se converte em poder arbitrário.
Em termos pragmáticos, o sigilo absoluto não protege o trabalho do STF, mas expõe sua vulnerabilidade. Ele alimenta narrativas de seletividade, fragiliza a credibilidade das decisões futuras e, sobretudo, rompe o pacto de confiança que sustenta a autoridade das instituições de cúpula. Se o Supremo deseja preservar sua imagem, a resposta não é esconder. A resposta é explicar, contextualizar e mostrar que tem mais compromisso com a República do que com o desconforto que a transparência pode causar.
