Associação anuncia ofensiva em três frentes nacionais e internacionais por crimes contra a liberdade de expressão e acusa presidente da Câmara de quebra de decoro e responsabilidade institucional.
A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) decidiu romper qualquer tolerância contra os atentados democráticos contra a Imprensa e partiu para uma ofensiva jurídica dura contra o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, em razão das violências cometidas pela Polícia Legislativa durante a sessão da última terça-feira (9). Jornalistas, parlamentares e servidores foram alvo de agressões em pleno coração da democracia brasileira, num episódio que a ABI classifica como atentado direto à liberdade de imprensa e ao direito constitucional de informar.
Por meio do escritório Nicodemos Advogados Associados, a entidade vai protocolar uma representação na Procuradoria-Geral da República por crime de responsabilidade. A acusação recai sobre a omissão e a responsabilidade direta do comando da Casa diante do que ocorreu no interior do Parlamento, onde a força estatal foi usada para coagir, intimidar e agredir quem exercia funções legítimas de fiscalização e cobertura dos atos do poder.
No plano internacional, a ABI também formalizará um Informe-Denúncia à Relatoria Especial de Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA. O movimento leva o caso ao escrutínio externo e expõe o Brasil ao constrangimento diplomático de figurar como país que viola garantias fundamentais no exercício do jornalismo, algo incompatível com qualquer regime que se pretenda democrático.
A terceira frente de ataque será a representação na Comissão de Ética da Câmara dos Deputados contra o próprio Hugo Motta, por quebra de decoro parlamentar e infração disciplinar. Para a ABI, a permanência do presidente no cargo, sem apuração rigorosa e sanções cabíveis, simboliza a institucionalização da violência contra a imprensa e normaliza a repressão como método político.
Na minha opinião, ao reagir com firmeza, a Associação Brasileira de Imprensa reafirma um princípio elementar: não há democracia possível quando jornalistas são agredidos dentro do Parlamento, e não há autoridade legítima quando o poder se sustenta pelo medo, pela força e pelo silenciamento.
