Presidente da Casa que deveria proteger a imprensa, o sinal da TV Câmara, e a democracia, virou seu algoz. Imprensa precisa entrar na Justiça contra Câmara e Hugo Motta deve responder por isso
Hoje testemunhamos um dos ataques mais graves à liberdade de imprensa desde o retorno da redemocratização no Brasil. A Mesa da Câmara dos Deputados interrompeu deliberadamente o sinal da TV Câmara, proibiu filmagens e impediu jornalistas de registrar os acontecimentos no plenário. Essa não é uma “falha técnica”: é censura institucional, puro e simples. Ao silenciar quem presencia os fatos, ao vedar o acesso público à informação, a Câmara sequestrou a verdade.
Foi desespero autoritário. O parlamentar que preside, quando decide que pode controlar o fluxo de informação, ele rompe com os fundamentos do regime representativo. A transparência não é acessório da democracia, é sua alma. Ao censurar, a Câmara transforma o Congresso num gueto de conveniências e acordos entre potentados, longe da sociedade que o financiamento público almeja servir. A Câmara precisa ser punida judicialmente pelo corte de sinal e pela retirada da imprensa do plenário.
No âmbito jurídico, o corte de sinal configura alvo claro de críticas sob a lente do Estado Democrático de Direito. A Constituição garante a liberdade de imprensa e a publicidade dos atos do poder público. A restrição imposta hoje não é compatível com esse escopo. Trata-se, sim, de cerceamento: se tivéssemos juízes minimamente independentes e com compromisso real com a Constituição, haveria motivos suficientes para investigação dos responsáveis e o afastamento imediato do Presidente da Câmara. É um dever que isso fique judicialmente registrado. Consequências penais ou administrativas deveriam ser consideradas. A impunidade, neste caso, seria um precedente grave e perigoso à liberdade de imprensa, que hoje sofreu uma dura censura.
Quando o direito do povo de saber o que seus representantes fazem é usurpado, quando o sinal é cortado, a soberania popular perde o sentido. A imprensa não pode ser silenciada. Isso jamais pode ser banalizado. A história e a Justiça não perdoarão o esquecimento dos rostos daqueles que hoje fecharam as janelas da Casa do Povo.
Por tudo isso, Hugo Motta, como presidente da Câmara e responsável direto pela Mesa que ordenou o cerceamento deve ser deposto com a máxima urgência. Ao dizer que não teria ordenado o desligamento do sinal da TV Câmara, ele assume que não tem condições de comandar a casa. Não há meio-termo: a manutenção de sua liderança representa uma declaração explícita de que o Congresso não teme nem precisa da vigilância da sociedade. Hoje o Congresso ‘tomou a imprensa de assalto’. Que se reconquiste o Parlamento e a liberdade de imprensa antes que essa ferida institucional se torne permanente.
