O PL Antifacção surge em época eleitoreira e é mais uma tentativa de transformar segurança pública em espetáculo, enquanto o Estado se recusa a enfrentar suas ausências mais profundas.
A aprovação do PL Antifacção pela Câmara representa mais do que um novo capítulo no endurecimento penal brasileiro: representa a insistência em tratar a violência como um problema que se resolve com caneta, códigos e castigos. É um projeto que nasce sob aplausos fáceis, embalado pela promessa de que penas mais longas intimidam o crime. Mas o Brasil já testou esse método inúmeras vezes, e os resultados, quando muito, são paliativos. O que muda, de fato, quando o Estado passa a punir mais, mas investir menos em prevenção?
O país carrega uma contradição invisível e cruel. Para punir, é eficiente e veloz; para educar, lento e negligente. A lógica do PL reforça a narrativa de que facção se combate com encarceramento, quando a história mostra justamente o oposto: aumentamos prisões e multiplicamos facções. É uma estratégia que alimenta o monstro que diz combater. O Estado, ausente nos territórios, presente apenas no cárcere, delega à violência a função de organizar o que ele próprio abandonou.
O discurso político que sustenta o projeto também merece crítica. Ao transformar o criminoso em caricatura e o morador de periferia em suspeito permanente, o PL Antifacção normaliza a ideia de que direitos humanos são obstáculo, não fundamento. A política pública vira performance moral, com parlamentares encenando coragem enquanto ignoram que grande parte da violência nasce das desigualdades econômicas e da falta de oportunidades. É a velha fórmula: punir para governar, endurecer para emocionar, legislar para impressionar.
Do ponto de vista psicanalítico, há um desejo punitivo coletivo que o projeto alimenta. O Brasil, traumatizado pela violência cotidiana, cria um imaginário de “inimigo interno” que precisa ser neutralizado a qualquer custo. Em vez de elaborar esse trauma, preferimos projetá-lo em corpos específicos: jovens, negros, pobres. A lei se torna um espelho torto que reflete medos sociais, não soluções reais. A punição vira alívio simbólico, mas nunca cura.
Ao final, o PL Antifacção não são 40 anos de pena: são 40 anos de repetição. A repetição de uma política de segurança pública que opera pelo medo, não pela inteligência; pelo encarceramento, não pela prevenção; pelo espetáculo, não pela responsabilidade. Até quando o país vai vestir sua violência com roupas de lei para fingir que está no controle?
