Se investigações envolvendo mortes de cidadãos ficam restritas às corporações, aquilo que deveria ser escrutínio vira um escândalo da blindagem institucional.
A absolvição dos policiais que mataram Herick Cristian da Silva Vargas, um homem de 29 anos em surto esquizofrênico revelou, de forma bizarra, um movimento institucional conhecido: transformar a força letal em resposta legítima e previsível, mesmo quando aplicada contra indivíduos vulneráveis. O inquérito, baseado em laudos periciais e nas gravações das câmeras corporais, concluiu que os agentes seguiram “protocolos de uso progressivo da força” antes dos disparos. A leitura oficial, embora juridicamente defensável, esconde uma retórica de poder militar que favorece o Estado e fragiliza a proteção de vidas em sofrimento mental. É um salvo conduto para matar quem sofre com algum transtorno de saúde mental.
As imagens não deixam dúvidas: o episódio expõe falhas estruturais na forma como o Estado responde a crises de saúde mental. A mãe de Herick chamou a polícia esperando resgate, não execução; ainda assim, o desfecho foi quatro tiros após tentativas de diálogo e uso de arma de choque. A narrativa de inevitabilidade construída pela corporação, de que nada mais poderia ter sido feito além de matá-lo é, no mínimo, questionável diante de modelos consolidados internacionalmente, que utilizam equipes de crise especializadas e protocolos não letais para situações semelhantes. Conseguimos hoje fazer um leão dormir com uma medicação, mas matamos um jovem em surto psiquiátrico na frente da própria mãe como “última alternativa.”
A decisão de absolver reforça um padrão de blindagem institucional que consolida a chamada “presunção de legitimidade” policial. Quando a investigação é conduzida por órgãos internos e resulta na não responsabilização, cria-se um ciclo no qual o Estado confirma sua própria versão dos fatos. Esse mecanismo não apenas fortalece a percepção de impunidade, como também coloca em xeque a capacidade democrática de controle civil sobre as forças de segurança.
A condução do inquérito sob sigilo aprofunda o déficit democrático. Limitar o acesso público às informações impede a sociedade de avaliar se houve, de fato, proporcionalidade e razoabilidade no uso da força. A transparência, princípio básico de qualquer democracia madura, precisa ser regra, não exceção. Quando investigações envolvendo mortes de cidadãos ficam restritas às corporações, aquilo que deveria ser escrutínio vira opacidade institucional.
Esse caso deveria servir como um ponto de inflexão. Se a segurança pública pretende proteger vidas, especialmente as mais vulneráveis, o país precisa investir em formação específica para crises psiquiátricas, criar equipes especializadas e implementar sistemas de responsabilização verdadeiramente independentes. A morte de Herick Cristian não pode ser tratada como um incidente isolado, mas como um sintoma de um modelo de segurança que continua falhando justamente com quem mais precisa de amparo do Estado.
